Projetos e Iniciativas

Clique aqui para conhecer algumas propostas defendidas por Ivan Valente

 

Abaixo, iniciativas e projetos apresentados no Congresso Nacional*

 

Voto em separado na Comissão do Código Florestal

Projetos de Lei

PL 6667/2009: Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

PL 4669/2009: Impõe condição ao recebimento de verbas destinadas aos Estados, Distrito Federal, Municípios e às escolas federais, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 3436/2008: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

PL 2491/2007: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.

PL 2479/2007: Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

PL 2396/2007: Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.

PL 3497/2004: Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.

PL 3484/2004: Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional.

PL 2728/2003: Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.

PL 2737/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PL 2138/2003: Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 4928/2001: Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

PL 4707/2001: Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação, será negociado anualmente.

PL 4502/1998: Dispõe sobre a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

PL 4188/1998: Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.

Audiências Públicas

Requerimento 393/2010 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater a questão relativa ao ataque desferido pelas Forças Militares de Israel contra a Frota da Liberdade, em águas internacionais, com a presença da Sra. IARA LEE, a qual se encontrava entre os presentes ao ataque referido.

Requerimento 318/2010 – Comissão de Educação: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.

Requerimento 244/2001 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão da contaminação de alimentos causada por resíduos de agrotóxicos e suas implicações para os consumidores brasileiros.

Requerimento 83/2010 – Comissão Especial do Código Florestal: Requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel.

Requerimento 83/2010 – CPI da dívida Pública: Requere-se a esta Comissão a convocação do Ministro da Fazenda Guido Mântega e do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública.

Requerimento 333/2009 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; do Senhor WASHINGTON NOVAES, Colunista do Jornal O Estado de São Paulo, e representante da Organização ambiental Greenpeace, para discutir a questão da participação do Brasil na Conferência de Copenhague.

Requerimento 329/2009 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de acompanhar e fiscalizar os atos que precederão as Olimpíadas de 2016, garantindo o interesse público.

Requerimento 319/2009 – Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras.

Requerimento 299/2009 – Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina.

Requerimento 284/2009 – Comissão de Educação: Requerem a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultura, para debater a ocorrência envolvendo a Uniban e uma aluna da Faculdade de Turismo.

Requerimento 196/2009 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira.

Requerimento 183/2009 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a anunciada aquisição da empresa Sadia pela Perdigão e suas implicações para os consumidores brasileiros.

 

* Estamos atualizando a lista de projetos e iniciativas do Mandato. Em breve a relação completa estará disponível.