Próximo golpe do Congresso: a contrarreforma política

Via PSOL 50

Votada (e enterrada) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer e aprovada a Reforma Trabalhista, agora a Câmara dos Deputados move sua atenção para o próximo golpe contra a população e a democracia: a reforma política.

Uma grande necessidade para democratizar a política brasileira, nas mãos dos parlamentares a proposta se tornou uma forma de aumentar a concentração do poder no país.

São dois os principais projetos em tramitação, que em pouco tempo devem ser votados: as PECs 77 e 282. Por serem emendas constitucionais, ambas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado antes de 1º de outubro deste ano para valer já nas eleições de 2018.

A PEC 77 tem relatoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP) na comissão especial para o tema. Ela é a mais atrasada: não foi votada nem na Câmara, nem no Senado. Traz duas propostas principais:

A primeira é a criação do Fundo Eleitoral, correspondente a 0,25% da receita corrente líquida, valor exorbitante e maior do que o orçamento de diversos ministérios em 2016. Com a atual forma altamente desigual de distribuição das receitas públicas aos partidos, essa proposta visa basicamente o aumento da já grande concentração de recursos nos grandes partidos brasileiros, com o objetivo de travar possíveis mudanças no quadro partidário do país.

A segunda é a adoção do Sistema Distrital Misto. Nele, as vagas seriam divididas: 50% seriam preenchidas em votação como no sistema atual e os 50% restantes em votações majoritárias em distritos definidos pela Justiça Eleitoral. A proposta aumenta ainda mais o personalismo na política brasileira, enfraquecendo os partidos e os projetos coletivos.

A bancada do PSOL na Câmara será contrária a ambas as propostas.

Já na PEC 282, quem relata é a deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR). A proposta nasceu no Senado, pelas mãos de Aécio Neves (PSDB/MG) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES), e já foi votada por lá. Está na Câmara e consegue ser ainda pior do que a primeira.

Apesar de conter o fim das coligações proporcionais, medida defendida pelo PSOL há tempos, que diminui o fisiologismo dos acordos eleitorais entre partidos sem qualquer afinidade política e acaba criando diversas incongruências no sistema, é nela que está o ovo da serpente: a cláusula de barreira.

A proposta tucana é, sob o pretexto de acabar com os partidos de aluguel, atacar os ideológicos e com projeto de fato, como é o caso do PSOL.

O projeto prevê que, para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário, tempo de TV e Liderança na Câmara e no Senado, deve alcançar pelo menos 2% de votos para deputado federal em 14 estados da federação – caso de poucos partidos.

Há medidas alternativas sendo negociadas, mas toda cláusula de barreira é um ataque à livre organização política, direito fundamental a ser defendido no país. Há outras formas de diminuir o fisiologismo dos partidos de aluguel, como o próprio fim das coligações proporcionais.

O PSOL será terminantemente contrário à cláusula de barreira: ela é uma tentativa dos grandes partidos de calar vozes contrárias e independentes no país.

O tema da (contra)reforma política vai dar o tom dos próximos debates do Congresso Nacional. A tentativa será votar a toque de caixa: toda a movimentação é para que valha já em 2018. É preciso estar atento!

As informações são da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.