Reforma Trabalhista

O projeto original foi apresentado em dezembro de 2016 e tramitou e foi votado em tempo recorde na Câmara dos Deputados e no Senado para evitar o debate público. Feito sob encomenda dos grandes grupos empresariais que redigiram diretamente a maior parte do texto, a Reforma Trabalhista praticamente acaba com a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. O principal pilar da Reforma é impor que o negociado se sobreponha ao legislado, o que em um momento de crise significa fortalecer os interesses dos patrões e enfraquecer a capacidade de negociação dos trabalhadores. Entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, cria a figura do trabalhador intermitente que não terá segurança nenhuma (nem mesmo aposentadoria se não completar por fora o pagamento ao INSS) e incentiva a chamada Pejotização (trabalhador como Pessoa Jurídica) com funções de empregado mas sem os direitos trabalhistas.

O PSOL votou contra a Reforma Trabalhista e hoje pede sua revogação. Uma das principais críticas foi a reforma ter tramitado sem um debate mais amplo com a sociedade, servindo como moeda de troca do governo Temer para atender aos interesses dos grandes grupos empresariais, em favor da sustentação que estes deram ao golpe e ao governo.
Disfarçada de modernização, a reforma trabalhista na verdade é um retrocesso na legislação, uma volta ao século XIX quando ainda não havia uma legislação protetiva aos trabalhadores.

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