A luta e resistência dos povos originários e comunidades tradicionais no Brasil pela demarcação e titulação efetiva de seus territórios é fundamental e crítica para os aportes à democracia e à soberania nacional. Indígenas, quilombolas e ribeirinhos embatem contra inúmeras afrontas que visam desapropriar suas terras, seus conhecimentos tradicionais sobre as florestas e rios e o direito à manutenção de sua cultura.

Em 2015, o mandato Ivan Valente enrijeceu uma grande batalha pelo arquivamento da PEC 215, articulada pela bancada ruralista, que intenta em paralisar e retroceder processos de demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas. Essa proposta também permite a liberação de empreendimentos privados e internacionais que causam danos irrevogáveis ao meio ambiente e às possibilidades de sobrevivência desses povos. Do mesmo modo, insistimos pela desconsideração da tese do Marco Temporal, que almeja declarar como áreas indígenas apenas os territórios ocupados em 1988, desconsiderando uma trajetória de luta e massacre contra a população indígena.

O mandato Ivan Valente embate pela maior representatividade dos povos tradicionais sobre os debates decisórios a respeito de seus territórios, como destacado pelo direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, referendado no artigo 169 da OIT e exposto em comissão, tal como registrado no documentário “Martírio”, de Vincent Carelli.

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