TSE incluiu o Judiciário na crise institucional

Após quatro dias de longos debates, nos quais Herman Benjamin, como relator do processo, fez exposições minuciosas das irregularidades ocorridas no processo eleitoral de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral preferiu sepultar provas vivas do que cassar a chapa Dilma-Temer. O TSE teria a oportunidade inclusive de decidir favoravelmente à antecipação da eleição direta, única maneira de devolver ao povo a soberania política, que foi interrompida com a chegada de um governo cujo programa jamais passou pelo crivo popular.

Bem sabemos que as cartas já estavam marcadas antes mesmo que cada ministro proferisse seu voto. O adiamento do início do julgamento, conforme decisão do início de abril, contribuiu para uma configuração mais favorável a Temer, com a entrada de dois novos ministros nomeados pelo réu. Admar Gonzaga já advogou para o PT, trabalhando inclusive como consultor de campanha da Dilma Rousseff, mas também para o PMDB, PSDB e o PSD de Gilberto Kassab, que integra o governo Temer no ministério. O outro novato é Tarcisio Vieira, que também advogou para os três maiores partidos, sendo muito próximo do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB. Se o pretexto para o adiamento do julgamento era coleta de mais provas, a exclusão de qualquer testemunho relacionado à Odebrecht nos leva a crer que as oitivas serviram mais para se ganhar tempo do que para necessários esclarecimentos.

Outro voto favorável a Temer veio de Napoleão Maia Nunes Filho, que é citado em delações da JBS e da OAS. Qual a isenção que se poderia esperar de alguém que está na mira das mesmas investigações em que se encontram os réus? O desabafo do ministro ao defender sua inocência não foi o suficiente para nos convencermos de que ele estaria apto a dar seu voto no processo.

Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com a argumentação de Benjamin, mas o voto de Minerva veio do presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes. Aqui há um verdadeiro absurdo, pois Gilmar admitiu abertamente ser um velho amigo de Michel Temer, tendo inclusive se encontrado com ele no Palácio Jaburu enquanto o processo transcorria, mas nem por isso considerou-se suspeito. Herman Benjamin foi especialmente sagaz ao desmascarar as contradições de Gilmar Mendes, que no início do processo, quando a presidente era Dilma Rousseff, Gilmar não via dúvidas quanto aos crimes e à necessidade de cassação. Com a posse de Michel Temer, bem que ele tentou emplacar a tese esdrúxula da separação da chapa, para condenar apenas a petista, mas vendo que isso não teria adesão, não teve pejo em votar pela absolvição.

É preciso também ressaltar a hipocrisia do PSDB. Uma gravação de Aécio Neves com Joesley Batista revela que o pedido de cassação tinha como finalidade apenas desestabilizar o PT. Com o desenrolar das investigações, ficou muito evidente que o PSDB se valeu dos mesmos procedimentos ilegais para financiamento de suas campanhas, em muitos casos com as mesmas empresas. Aécio conta hoje com um pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República, e se encontra completamente desmoralizado aos olhos de seus próprios eleitores.

O PSOL, desde sua fundação, posiciona-se contra o financiamento empresarial de campanha, por entender que tal mecanismo está na raiz da corrupção sistêmica. É preciso valorizar a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir tais práticas, no entanto o TSE se mostrou conivente com o abuso econômico já comprovado. Em meio à crise política que vive o país, é desalentador que o TSE tenha optado por dar sobrevida a um presidente corrupto, impopular e ilegítimo, em vez de conduzir o país a uma retomada da normalidade democrática. Dessa maneira, o poder Judiciário começa a sofrer da mesma falta de credibilidade, por parte da população, que hoje marca o Executivo e o Legislativo.

Contudo, é importante lembrar que há espaço para seguirmos enfrentando este governo desacreditado. A única solução para a crise institucional passa pela derrocada de Michel Temer, que, se não for via TSE ou impeachment, deve se dar no Supremo Tribunal Federal, por meio da denúncia que será apresentada pela Procuradoria Geral da República. Nós do PSOL já adiantamos aqui nossa proposta para que a votação na Câmara para admissibilidade de processo contra Temer no STF ocorra em um domingo, de forma nominal e aberta, com votos no microfone, tal como ocorreu no impeachment de Dilma. Que a população toda acompanhe como votam seus representantes em um momento decisivo para o país, sob intensa crise política.