Um balanço da reforma política

Mais uma vez as expectativas do povo em relação à Reforma Política foram frustradas. O resultado desse arranjo de reforma votada aos solavancos pelo Congresso Nacional deixa evidente que só haverá uma mudança pra valer no sistema político brasileiro se houver ampla participação popular, com consulta e talvez com uma Assembleia Constituinte exclusiva. Jamais haverá mudanças significativas se depender do parlamento brasileiro eleito de forma fisiológica, financiados por grandes esquemas de corrupção e de poder. Esses, como sempre, farão de tudo para perpetuar as condições de continuarem obtendo privilégios e se mantendo no controle político do Congresso.

Para tentar quebrar esse circulo vicioso, defendemos um Referendo para que a população fosse consultada após a votação da reforma, ou seja, caberia ao povo dar a palavra final. No entanto, como já era esperado, essa proposta foi derrotada pela maioria. O Congresso se aparta cada vez mais da sociedade, faz os seus arranjos achando que no final tudo se acertará e o povo continuará aceitando pacificamente os desmandos dos de cima.

Na lógica de fechar ainda mais o sistema político e impedir que novos atores entrem em cena e disputem o monopólio de representação existente, criaram a cláusula de barreira. A desculpa é combater os chamados partidos de aluguel e diminuir o excessivo número de partidos no país. No entanto, se é verdade que existem pequenos partidos de aluguel, também existem os grandes partidos de aluguel. O PMDB mesmo é um exemplo pronto e acabado de um grande partido de aluguel, que serve a todos os arranjos possíveis para estar no poder.

Como alertamos, várias medidas poderiam ser tomadas para diminuir o número de partidos e disciplinar o sistema partidário sem no entanto precisar estabelecer uma cláusula de barreira que dificulta o que o povo mais quer nesse momento, que é a renovação. Uma dessas medidas seria justamente o fim das coligações, que no Brasil passaram a ser usadas não para alianças por afinidades políticas, mas na maioria das vezes, para propiciar a eleição de mais parlamentares, contribuindo ao final para a fragmentação com a ascensão à Câmara de um número excessivo de partidos. Mas essa proposta, ficou só para 2020. Já na próxima eleição teremos a cláusula de barreira de 1,5%, que será gradativa até 3% em 2030. Essa medida coloca em risco os partidos ideológicos e cria uma barreira de entrada para novos partidos que poderiam expressar novas demandas e propostas de renovação no atual cenário político. A cláusula de barreira é antes de tudo uma forma de proteção encontrada pelos grandes partidos para se perpetuarem no controle. O próprio PSOL, assim como os demais partidos com perfil programático, estão ameaçados de serem colocados numa espécie de semi clandestinidade, sem a constituição de bancadas no Congresso, acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário. Por isso, a resposta precisa ser dada nas eleições de 2018, assegurando a existência de partidos como o PSOL, partidos independentes que não aceitam as negociatas, a corrupção e a compra de votos e constroem a sua atuação de forma programática. A existência de vozes dissonantes na Câmara dos Deputados estará altamente comprometida com a nova regra.

Outra medida que combatemos foi a criação do chamado Fundão. Sempre defendemos o financiamento público, mas um financiamento módico e com distribuição igualitária entre todos os postulantes à cargos públicos eletivos. Ou seja, um modelo que de fato desse oportunidades equânimes a todos os candidatos. O Fundão criado além de ser uma exorbitância, retira sim dinheiro das áreas sociais, uma vez que as emendas parlamentares, apesar de não ser a melhor forma de alocação de recursos públicos, são usadas para obras e programas sociais principalmente nas áreas de saúde e educação.

Outra grave distorção do chamado Fundão é sua forma de distribuição, tendo como base as eleições de 2014, justamente a eleição marcada pelo financiamento privado e corrupto de campanha hoje fartamente conhecido, ou seja, as campanhas financiadas pela Odebrecht, OAS, JBS e outras grandes empresas que mantinham contratos superfaturados com as estatais. Por último, a proposta foi feita sob encomenda do PMDB, para que o partido fosse justamente o que tivesse acesso a mais recursos do fundo, sobrepondo representações e causando ainda mais distorções ao usar o número de Senadores como critério, ou seja, misturam uma eleição de caráter majoritário (Senado) com o resultado de eleições proporcionais (Câmara dos Deputados), onde os votos em candidatos não eleitos para o Senado pelo país afora não servem para nada.

É importante ressaltar que a decisão do STF em 2015 de proibir o financiamento empresarial de campanha teve como base a distorção criada por esse sistema de financiamento, que contraria um dispositivo constitucional que assegura que as disputas eleitorais devam ser equânimes entre os candidatos. Ora, o Fundão criado agora perpetua a desigualdade entre as campanhas eleitorais, cria um mecanismo de distribuição desigual, e o que pior, de dinheiro público, que não poderia ser usado em hipótese alguma para reforçar privilégios.

Para piorar ainda mais as coisas, teve como sempre a mão de Temer. A Câmara havia fixado um teto de R$ 200 mil para o chamado autofinanciamento, ou seja, o quanto cada político poderia colocar em sua própria campanha. Numa trapalhada monumental, o Senado ao tentar derrubar o limite acabou impondo um valor ainda mais baixo, de R$ 9.690,00. Temer vetou esse dispositivo, o que significa que ficam valendo as regras anteriores, ou seja, não há limites para o autofinanciamento dos candidatos, a não ser o teto de gastos de campanha e seu próprio patrimônio declarado.

Mas nem tudo foi perdido nessa reforma. Houve uma forte resistência à tentativas de tornaro modelo ainda mais excludente. O chamado Distritão, que privilegiava celebridades e seria o fim dos partidos políticos foi derrotado, assim como o chamado distrital misto, que tornaria mais dificil a representação do chamado voto de opinião ou das minorias.

O PSOL defendeu nesse debate o chamado voto em lista flexível, que permitiria que o eleitor votasse em partidos, uma forma que privilegia o voto em projetos e não em nomes, mas com a possibilidade do eleitor escolher entre os candidatos apresentados pelo partido, aquele que gostaria de ver alocado nas primeiras posições da lista. Esse sistema facilitaria também a representação de gênero e das minorias e seria uma forma mais eficaz de combater a corrupção, uma vez que seria mais fácil para o eleitor identificar os partidos que apresentariam candidatos fichas sujas ou denunciados nos escândalos recentes. Na ânsia da maioria dos parlamentares em encontrar um modelo que os blindasse da opinião pública e da possibilidade de mudança significativa na composição do Congresso, essa proposta obviamente nem foi considerada.

Ainda podemos considerar um avanço fundamental, em meio aos reveses da reforma, a diminuição da exigência de número de parlamentares para se ter assegurado a participação nos debates eleitorais de rádio e TV. Antes de no mínimo 10 para 5. Isso assegura a volta do PSOL aos debates eleitorais e a garantia de uma maior pluralidade de ideias e propostas nas eleições. Outra conquista, que veio com a ação direta da bancada do PSOL que articulou a proposta, foi a mudança na regra de cálculo para a eleição parlamentar, antes para eleger um parlamentar era necessário alcançar o chamado coeficiente eleitoral, um inteiro, agora será considerado a maior quebra, ou seja, partidos que se aproximarem do coeficiente mas que não atingirem esse índice poderão eleger parlamentar se ficarem com uma votação aproximada que seja maior que seus concorrentes.

Agora será preciso verificar na prática os impactos das mudanças que foram aprovadas nessa reforma. Existe uma ampla crise de representatividade do atual Congresso Nacional, mas como vimos, no essencial, foram criados mecanismos que dificultam a renovação e privilegia os mais ricos. Como já alertamos, para que haja mudança pra valer, é preciso que haja mobilização popular. Da nossa parte, seguiremos com as nossas campanhas feitas sem recursos de empresas, sem dinheiro de propina, com campanhas feitas nas ruas, olho no olho do eleitor, defendendo nossas propostas num debate franco e aberto. É possível sim fazer polítca de um outro jeito, é possível sim dizer não àqueles que se acostumaram com o dinheiro fácil das grandes empresas e com campanhas suntuosas. É hora de mudar pra valer o cenário político brasileiro.