Um balanço do Programa Vamos! da Povo Sem Medo

Eu tive a honra de participar, como convidado, de cerimônia de fechamento do programa Vamos!, em Recife. Nesta conjuntura de aguda crise política, é fundamental a abertura de espaço para a reflexão e a participação popular. O ciclo de quatro meses contabilizou 55 debates e mais de 100.000 interações online. O resultado final é um programa de esquerda que, ao contrário do programa golpista aplicado por Temer, foi construído democraticamente, a partir do que se acumulou nos debates presenciais e das sugestões e votos dos internautas na plataforma online. São, portanto, milhares os autores desse programa político, criado de maneira horizontal, um crivo popular que lhe confere legitimidade.
A primeira proposta que surge no balanço, significativamente, é a de um referendo sobre revogação das medidas econômicas antipovo aplicadas por Temer, como a PEC do Teto de Gastos, reforma trabalhista, terceirização e a entrega do pré-sal a estrangeiros. Para a recuperação da economia, propõe-se que as reservas internacionais e o compulsório dos bancos arquem com investimentos públicos necessários para que se volte efetivamente a gerar empregos e se consolide a soberania nacional.
Defendem-se a reforma tributária progressiva, a taxação sobre grandes fortunas, maior alíquota sobre heranças, e a retomada da taxação sobre lucros e dividendos, que Fernando Henrique havia cometido o descaramento de abolir. Não menos importante é a redução drástica da taxa de juros, que vem drenando nosso orçamento para os bancos. A Previdência Pública, um dos principais alvos da cobiça dos neoliberais, deve ser garantida. Para todos esses objetivos, são importantes a revisão das desonerações, o combate à sonegação e a auditoria da dívida pública.
Na saúde, o SUS é prioridade, com atendimento universal, em todos os níveis de atenção. Bata de privatizações e da proliferação de organizações sociais. Com o fim de privilégios a planos de saúde, como as isenções fiscais, e as verbas do pré-sal, será possível a ampliação da saúde pública, com maior capilaridade e qualidade. Quanto à saúde suplementar, deve ser rigorosamente fiscalizada, exigindo-se cobertura completa, sem os aumentos abusivos que vêm ocorrendo.
Nosso mandato esteve à frente do PNE, Plano Nacional de Educação, que previa metas de longo prazo que não vêm sendo cumpridas, entre elas a destinação de 10% do orçamento para a educação. O PNE é visto como prioridade para o programa do Vamos. Outras preocupações são reverter o sucateamento das universidades públicas, derrotar a retrógrada proposta da Escola Sem Partido e revogar a reforma do ensino médio, que deve ser substituída por uma proposta concebida com verdadeiro diálogo entre professores, estudantes e gestores.
Não podemos nos esquecer da garantia a políticas afirmativas, não apenas em universidades, como em concursos públicos e na mídia. A defesa dos movimentos negro, LGBT e feminista constituem outro eixo do programa do Vamos. É fundamental interromper o genocídio do povo negro nas periferias, permitir que a mulher possa decidir a respeito de seu corpo e combater a transfobia.
Um programa de esquerda é, essencialmente, inclusivo. A reforma agrária é uma bandeira constante, que não pode ser negligenciada. Urgente, também, a defesa dos direitos indígenas, duramente atingidos pela política de Temer, que se aliou ao agronegócio para salvar o pescoço. A proteção ao meio ambiente tem que se dar com enfrentamento a latifundiários, madeireiras e mineradoras. Nas cidades, a especulação mobiliária precisa ser freada e as áreas ociosas devem ser destinadas à habitação social.
O que vai se constatando, com essa iniciativa da Povo Sem Medo, é o desejo popular de radicalização da democracia. Por isso que se pede, por exemplo, que qualquer PEC seja antes submetida a referendo. O orçamento participativo, experiência que tivemos na prefeitura de São Paulo com Luiza Erundina, é lembrado no programa como uma das maneiras de se ampliar a participação popular. Defendem-se também maior combate à corrupção, um sistema eleitoral que garanta a diversidade e o fim dos mandatos vitalícios no STF.
Uma das maiores preocupações no Brasil contemporâneo é, sem dúvida, a questão da violência. Se não forem acatadas medidas de uma visão progressista, a tendência é a de recrudescimento de posições fascistas. Portanto, o programa do Vamos defende mediação de conflitos e justiça restaurativa em vez de encarceramento em massa, legalização progressiva das drogas, revogação da lei antiterrorismo e a desmilitarização da polícia.
Todas as medidas acima, se têm aplicação dificultada, é em grande parte devido à influência da concentração dos meios comunicação nas mãos de poucas famílias, todas dotadas de discurso conservador. É preciso, portanto, quebrar monopólios na imprensa, impedir o uso ilegal de radiodifusão por políticos, promover canais públicos e comunitários e adequar a programação para que seja devidamente representativa da diversidade. As estratégias para Comunicação são pensadas em contato com a Cultura, que também se alia à Educação. A valorização da Cultura é crucial. Não é à toa que os reacionários sejam hoje grandes inimigos da arte. Deve-se haver maior fomento para a área, com a devida autonomia.
Não será possível, aqui, contemplar todas as propostas que surgem no balanço final do Vamos, portanto deixo o convite a todos os interessados para acessarem a página da internet e conferirem o programa completo, que é de enorme interesse a todos que queiram pensar política junto ao povo. É um grande aprendizado, crucial neste momento em que a maior parte dos políticos, infelizmente, virou as costas à população. Não há melhor arma contra a ameaça do fascismo do que a radicalização da democracia, possível apenas com verdadeira participação popular.