VITÓRIA DA LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Tivemos uma notícia muito positiva: o ministro do STF Ricardo Lewandowski considerou inconstitucional a MP 805, do governo Temer, que congela o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, além de aumentar a alíquota de contribuição da previdência de 11 para 14%.

A resposta do STF se deu após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL.

Nós argumentamos que não podemos retroagir em relação a direitos conquistados, tampouco não existe no texto da Constituição mecanismo de aumento progressivo da contribuição para o funcionalismo.

Foi uma grande vitória! O PSOL seguirá em luta contra os retrocessos!