Vitória histórica: USP finalmente adota política de cotas raciais e sociais

Em meio a tantas notícias negativas, quero destacar uma conquista significativa, uma vitória histórica dos movimentos sociais e da pressão popular. Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o Conselho Universitário da USP aprovou, por ampla margem de votos, a adoção do sistema de cotas raciais e sociais. A USP era uma das últimas universidades públicas que ainda não previam cotas para negros e indígenas em seu processo seletivo, mas até mesmo o elitismo uspiano teve que se adequar aos nossos tempos e se orientar pela inclusão.

A resolução da USP é muito semelhante à Lei de cotas, Lei 12.711 de 2012, destinada às universidades federais. 50% das vagas serão reservadas para cotistas oriundos de escolas públicas, sendo que, dentro desse percentual, será contemplado o índice de pretos, pardos e indígenas constatado no estado pelo IBGE, que atualmente é de 37,2%. O critério é o da autodeclaração, sendo que cada aluno responde juridicamente pela informação prestada. Também será observado um critério social para as demais vagas reservadas, atendendo a quem tenha renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio. Sem dúvida se trata de um avanço, que deve ser celebrado em meio à onda conservadora que vivemos atualmente.

Essa vitória, no entanto, não caiu do céu. Há décadas o movimento estudantil e o movimento negro travam uma batalha dura, em que de um lado está a democracia e a compreensão da necessidade de se combater o racismo e o elitismo existentes na USP; enquanto do outro estavam representantes dos privilégios de sempre, herdados de uma estrutura social profundamente desigual e legatário da escravidão. Um dado é esclarecedor quanto ao cenário atual da USP: de 6 mil professores, somente 120 são negros.

Muitos são os movimentos responsáveis por essa incrível vitória. O Núcleo de Consciência Negra da USP, surgido em 1987, sempre lutou por cotas. Mais recente, o Coletivo Negro da USP vinha trabalhando o necessário empoderamento da população negra. Vale destacar que cursinhos populares voltados para a população negra, como a Educafro e, sobretudo, a Uneafro, lutavam a ainda lutam para que as jovens pretas e os jovens pretos tenham acesso ao ensino superior.

Inúmeras ações, consideradas por alguns como radicais, foram vistas nos últimos anos na USP. Intervenções em salas de aula, palestras, protestos contra casos de racismo. Nessas, estudantes negros entravam no espaço para denunciar o preconceito e a exclusão históricos. Não temos dúvidas que o fortalecimento do movimento negro foi imprescindível para a conquista.

O movimento estudantil, por seu turno, sempre defendeu que a universidade tenha as cores do povo brasileiro e, ao povo, esteja voltada. Todos os congressos estudantis reafirmavam a necessidade das cotas. Quando houve greve e manifestações, essa reivindicação lá estava. Embora repleto de visões distintas no seu interior, pode-se dizer que, nos movimentos sociais, a defesa das cotas há tempos é praticamente uma unanimidade.

É de se esperar que muita gente expresse descontentamento, como já vem acontecendo há anos, desde que a discussão sobre cotas começou a ganhar corpo. Em momentos como este, a defesa falaciosa da meritocracia camufla preconceitos, interesses de classe e afinidade ideológica com o conservadorismo. Contudo, não é possível ignorar o peso que quatro séculos de escravidão impuseram aos negros. Não se pode ignorar que permanecem feridas desta violência que jamais cicatrizaram. O mercado de trabalho não mostra a mesma receptividade a negros e brancos, e o próprio Estado perpetua o racismo institucional com práticas genocidas da polícia na periferia.

Quanto aos índios, vivem em situação extremamente vulnerável, perseguidos por grileiros e expulsos de suas terras sob uma política que prioriza os lucros de latifundiários e madeireiras. O governo Alckmin, aliás, está privatizando todos os parques estaduais que puder, mesmo os que abrigam indígenas e quilombolas. Esses desterrados não terão as mesmas oportunidades que os brancos bem nascidos. O aluno branco pobre de escola pública também precisa de condições mais justas, pois hoje, infelizmente, muitos estudantes de baixa renda tendem a nem sequer prestar o vestibular, sentindo-se excluídos de antemão de uma universidade que é pública.

É enganoso falar em meritocracia quando as condições iniciais das pessoas são discrepantes. Também não se sustenta a argumentação de que as cotas fariam com que o nível do ensino caísse, com uma queda no rendimento das turmas.  Estudos feitos em diversas faculdades demonstraram que os alunos cotistas, uma vez ingressos, apresentam desempenho comparável ao de alunos não cotistas. Na verdade, o ambiente universitário melhora, quando se lida com a diversidade. E é importante reforçar: se a universidade é pública, não pode ser excludente.

Temos experiências de ações afirmativas no país há mais de quinze anos, com maior vigor nos últimos cinco. Por mais que o assunto gere polêmica, só podemos concluir que o resultado tem sido positivo, ajudando a reparar injustiças históricas sem prejuízo para a qualidade do ensino. O preconceito racial está arraigado em nossa sociedade e requer mudanças no sistema. É extremamente significativo que a USP, um centro de excelência, se abra para a democracia e seja parte dessa necessária mudança estrutural, para que o racismo institucional e a desigualdade social possam ser combatidos. Em meio a tanto retrocesso, este foi um passo na direção certa. Queremos terminar ressaltando que foi a luta especialmente das negras e dos negros que garantiu as cotas. A persistência, a gana, a justeza da bandeira, o não esmorecer diante da dificuldade foram fundamentais. A vitória que veio da USP inspira confiança que a luta, cedo ou tarde, faz brilhar a justiça na História.

 

Obrigado

Deputado Ivan Valente